Vieses e consensos | Passaporte sanitário: há séculos e sem mimimi até a Covid-19

Nos últimos dias tem chamado atenção discursos que buscam forcejar um paralelismo inexistente entre campos de concentração nazistas e a exigência do passaporte sanitário (necessidade de comprovação de estar vacinado para adentrar a certos locais públicos).

Primeiramente, uma analogia para ser válida deve guardar semelhança entre os fatos em comparação, e o passaporte sanitário nada tem a ver com campos de concentração nazistas, mas em verdade amolda-se a medidas que a humanidade tem tomado desde a idade média - para combater a peste negra, que dizimou centenas de milhares de vidas até que restrições individuais foram impostas a todos - às vésperas da pandemia da COVID 19, como se vê em relação à necessidade de brasileiro comprovar vacinação contra a febre amarela para entrar em diversos países.

Nessa ordem de ideias, a uma, campos de concentração segregavam minorias (judeus, testemunhas de jeová, homossexuais, ciganos, etc.) tidas por inferiores ou por inimigos do Estado Ariano por política estatal nazista, já o passaporte sanitário não é direcionado a grupos específicos, mas a todos e a todas que desejam adentrar em lugares públicos onde vige a exigência para preservar a vida, e não promover a morte como o faziam ditos campos de concentração de Hitler.

A duas, não havia escolha de não ir para o campo de concentração quem o Estado Nazista determinasse o fosse, o passaporte sanitário, por sua vez, não significa obrigatoriedade de vacina, ou seja, quem não quer tomar, sem maiores problemas, apenas fica com restrições de adentrar a determinados locais, mas conserva sua liberdade no mais.

A três, os campos de concentração eram verdadeiros campos de extermínio, já o passaporte sanitário não acarreta a quem tenha ou não o tenha como destino um local confinado para ser exterminado. Ao contrário, um local confinado e sem controle sanitário é que se torna o habitat preferível para a proliferação do vírus da Covid-19, e, logo, da morte (estatística independente de ideologias).

A quatro, e mais importante, a exigência do passaporte sanitário não discrimina ninguém por credo, religião, origem, orientação sexual, tampouco exige uma braçadeira pública que permita identificar quem o tenha ou não, apenas representa exigência para entrar (ou não) em determinados espaços a critério do interessado, tal qual um passaporte comum para viagens internacionais.

De outro lado, o argumento mais tosco que podemos encontrar é aquele que diz “mas se estás vacinado porque se preocupas comigo se não estou?” Ponto que merece desate cuidadoso, para não cairmos na esparrela desse reducionismo indevido, já que historicamente as vacinas somente dão resultados positivos quando atingem cerca de 70% (Setenta por cento) de uma população afetável pelo vírus (a chamada imunidade de rebanho).

Veja, o ciclo da bactéria num único organismo recomenda que os antibióticos sejam ministrados por certo número de dias, sob pena da bactéria sobreviver e voltar mais forte a atacar o mesmo corpo, cujos efeitos do antibiótico mal aplicado serviriam de verdadeiro fortificante ao corpo invasor em virtude da dose errônea.

As vacinas, no corpo social da coletividade, funciona com raciocínio semelhante, ou seja, se não aplicada massivamente permite que os vírus campeiem em quem não tomou, e quando atinjam quem tomou as vacinas saiam de seu corpo para outros (sem vacina) mais resistentes, sendo mais violento a quem não tenha tomado as vacinas, e com a repetição desse ciclo, encontram os vírus ambiente propício para mutações, servindo assim pouca vacina (vacinas em poucas pessoas) em corpos hospedeiros de treinamento para fortificação dos vírus que completam “seu treinamento” nos corpos mais fracos não imunizados, que como seres simples e rudimentar que são adaptam-se rapidamente para preservar a vida deles e acabar com a nossa.

Contudo, se há vacinação em massa, o vírus que sai de um corpo humano para outro, e outros, vacinados, tende a enfrentar um conjunto de resistência que ruma a rigor a abatê-lo ao invés de permitir que se adapte e se regozije ao corpo mais fraco (não vacinado) cortando-o assim do ciclo que lhe é necessário para fortalecer-se e mutar-se, daí advém a necessidade de um programa de vacinação para surtir efeitos positivos ser massivo.

Ademais, não é crível que os governos conservadores de Israel e Reino Unido, forte em estudos científicos de suas agências sanitárias, estejam exigindo de suas populações o passaporte sanitário por sarcasmo ou algo do gênero. A ideia é justamente reduzir a circulação do vírus entre não vacinados e vacinados (locus ideal para suas mutações) no intuito de proteger todas as vidas humanas possíveis, ao contrário dos campos de concentração que tinham por objetivo exterminá-las.

O mais importante, é que poderás, querendo, não se vacinares, com as consequências daí inerentes (não entrarás em País nenhum da Europa, tampouco nos EUA e Canadá), o que já acontece de há muito em relação à febre amarela a depender da região que provenhas do Brasil, e sem mimimi anterior de político ou tiuzaum do zap.

E, se o Brasil acaso crie o passaporte sanitário não adentrarás em lugares que o exijam, o que é extremamente normal, já que, por exemplo, não se permite que advogados façam audiências de bermuda e que médicos atendam de sunga, e nem por isso as pessoas são obrigadas a serem advogadas ou médicas, mas se o forem devem naturalmente observarem as restrições inerentes às suas escolhas.

Em suma, desde que mundo é mundo a liberdade de um termina onde começa do outro e não prejudique a coletividade. Lógico que uma sociedade livre permite que cada um faça o que bem quiser, mas impõe que arque naturalmente com as atitudes de suas ações e omissões. Isso é liberdade, fazer o que quer e não ter consequências, é libertinagem, anarquia, que chama.

Não misturem estado de direito (e de deveres) com Estado Nazista, em que campeava a vontade de Hitler e seus asseclas, que, bom lembrar, queimavam livros e praguejavam o saber científico, na linha de muitos que hoje vociferam contra a ciência e as agências sanitárias dos países ocidentais e livres.

Num Estado democrático de direito ocidental não há lugar para absolutos, há direitos, mas também deveres, e as liberdades individuais devem se amoldar aos interesses coletivos maiores da comunidade organizada sim, pois, do contrário, seria abrirmos as portas para as pessoas que possuem AIDS, por exemplo, pudessem em nome de pretensa liberdade saírem dolosamente contaminando quem bem quisessem impunemente, e logicamente não o podem sob pena de responderem por crime de lesão corporal de natureza gravíssima, a teor do art. 129, §2, II, do Código Penal, conforme julgado da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - (Disponível em: http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105876.).

Portanto, parabéns às agências de saúde de todo o mundo, sobretudo à ANVISA, cujos profissionais, concursados, vocacionados e competentes tem credibilidade maior que qualquer outra classe (seja política, jurídica ou jornalística) no assunto que diz respeito à segurança sanitária.

Assim, acaso exigirem o passaporte sanitário no Brasil, em linha com países de governos conservadores, como Israel e Grã-Bretanha, usaremos, e se alguém não quiser usar apenas não entrará em alguns lugares, tal qual quem não tem passaporte para viajar ou comprovação de estar vacinado contra a febre amarela não entra em diversos países há décadas, e nunca ninguém ficou de mimimi por conta disso, tampouco apelou para o besteirol sem fundamento minimamente idôneo de relacionar medidas de prevenção para proteger a vida como algo análogo a campos nazistas de concentração, não é mesmo?